Falta uma semana para o Governo enviar a Bruxelas o novo Acordo de Parceria – o plano do próximo quadro de fundos comunitários – também conhecido por Portugal 2030. O Acordo está em consulta pública até ao fim do mês e o Governo conta com a participação de todos para melhorar o documento que vai definir quais as prioridades para aplicar 24 mil milhões de euros em fundos comunitários entre 2021 e 2029. Para enviar comentários, a população tem de efetuar um registo no portal de consultas públicas.

O que é o Portugal 2030

O Portugal 2030 é o plano que fixa a distribuição de um montante global de 24.182 milhões de euros por 5 Fundos Estruturais: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); Fundo Social Europeu + (FSE+); Fundo de Coesão; Fundo de Transição Justa (FTJ) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

De acordo com o novo portal, o PT2030 será implementado através de 12 programas distribuídos por quatro áreas temáticas: Demografia, qualificações e inclusão (emprego, educação e formação profissional); Inovação e transição digital (apoio à digitalização, inovação e internacionalização das empresas); Ação climática e sustentabilidade e Mar (transição climática, incluindo a mobilidade urbana). Mais cinco áreas regionais que correspondem às NUTS II: Norte, Centro, LVT, Alentejo, Algarve, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Aos Programas de Cooperação Territorial Europeia acresce um de Assistência Técnica que será financiado pelo FEDER e FSE+ e tem como objetivo capacitar as entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos.

Para conhecer mais pormenores sobre o novo plano, foi lançado o site Portugal 2030. O portal explica o mecanismo que põe em prática o Acordo de Parceria entre a Comissão Europeia e Portugal.