Chegou esta sexta-feira, 17 de novembro, a oficialização da atualização do valor do salário mínimo nacional. O valor é agora de 820 euros, com Portugal a entrar assim na parcela dos dez países com salários mínimos mais altos da União Europeia. O decreto-lei já foi publicado em Diário da República.

“Este é um dos compromissos assumidos, em diálogo com os parceiros sociais, para a dignificação do trabalho e a valorização dos salários. Estamos orgulhosos dos resultados alcançados e certos de que o emprego e salários são o nosso motor coletivo de desenvolvimento”, referiu Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“A atualização resulta do reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade (Acordo), celebrado em outubro, em sede de concertação social, com os parceiros sociais”, lê-se no documento em comunicado.

“O presente decreto-lei vem determinar o aumento para (euro) 820 do valor da RMMG [retribuição mínima mensal garantida], com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024”, pode ler-se assim como está referido em Diário da República.

De notar que o aumento prestado pelo Estado é de 60 euros a mais que o provisório SMN. Sublinhe-se que o Governo Português informou no decreto em que vigora tal aumento que o objetivo é que o acréscimo ao mesmo valor seja gradual e que se chegue aos 900 euros até ao ano de 2026.