Depois demitido o então Primeiro-Ministro, António Costa, que será arguido num processo-crime sobre exploração de lítio e hidrogénio, há coisas que ficam por fazer, como é caso o aprovar do Orçamento de Estado para o ano civil de 2024. De lembrar que caso o Presidente da República escolher levar o país a eleições antecipadas, a proposta irá caducar, e pontos como o do salário mínimo, do IRS e IUC não avançaram.

A DECO Proteste fez questão de relembrar os portugueses que com o impasse no governo, várias medidas ficaram em pausa até que se tome uma decisão final, ou seja, até ao momento em que Marcelo Rebelo de Sousa decidir se irá ou não dissolver o Governo Português. Entre as mesmas, algumas são destacadas.

O salário minino não subirá, mesmo havendo um “acordo alcançado com os parceiros sociais”. Desta forma “a decisão de o aumentar não pode ser tomada por um Governo demissionário. Até que seja encontrada nova solução governativa, o salário mínimo vai manter-se em 760 euros em 2024.”

Por sua vez, o IUC também não sobe, havendo “um passo atrás nesta medida, que, ao que tudo indica, não entra em vigor no início de 2024”, como muito cidadãos desejavam. No entanto, a taxa de IRS mantém-se, esta que “previa uma redução para os cinco primeiros escalões”.

De relembrar ainda que o pedido da cessão de funções como Primeiro-Ministro acontece depois de António Costa ter sido informado que será constituído arguido num processo com via criminal e que já levou à detenção de cinco intervenientes, entre os mesmos o Chefe do seu Gabinete.