Na discussão e votação do orçamento do Estado, o que os portugueses mais esperavam dos políticos era que, com sentido de responsabilidade, fossem capazes de responder aos problemas e melhorassem as condições de vida.

Os avanços se fazem com diálogo e convergência e não em proclamações e intransigência

Os cidadãos percebem que a governação democrática se faz com equilíbrio entre a ideologia, a realidade e a representatividade partidária. Pretendem reformas e não revoluções de regime. Sabem que os avanços se fazem com diálogo e convergência e não em proclamações e intransigência. Na votação do orçamento ficou bem claro quem está no campo das soluções enquanto outros se dedicam a encenações. Clarificou-se a utilidade do voto.

A proposta apresentada pelo PS era também do PCP e do BE, na medida em que foram incorporadas muitas reivindicações destes últimos, sobrando sérias dúvidas sobre o alcance da vontade negocial de PCP e BE que nem sequer permitiram a fase parlamentar da especialidade. Qual é a justificação e a racionalidade de impedir que se concretize aquilo que já se alcançou nas negociações e de travar novas melhorias? Justifica-se chumbar a proposta por divergências sobre temas que nada têm a ver com o orçamento, como é o caso da legislação laboral?

A proposta apresentada pelo PS era também do PCP e do BE, na medida em que foram incorporadas muitas reivindicações destes últimos

Prosseguindo a consolidação das contas públicas, o orçamento rejeitado melhorava a vida dos portugueses com medidas num total de 1113 milhões de euros. O desdobramento de escalões, alargamento do IRS jovem e do programa regressar, o aumento da majoração por dependente a partir do segundo filho e o aumento extraordinário do mínimo de existência em 200 euros, abrangendo mais cerca de 170 mil pessoas com isenção de IRS (205M€).

O aumento extraordinário de 10€ para as reformas até 1097€ e atualização das pensões (600M€). O aumento prometido para a função pública de 0,9% que acompanharia a inflação (225M€). A criação da garantia para a infância, com aumentos para o 1º e 2º escalões de abono, o complemento para menores em risco de pobreza extrema e o complemento que assegurava 600€ por criança/ano (70M€). A atualização do indexante de apoios sociais para 442,7€, refletido na subida de mínimos e máximos para os subsídios de desemprego, doença, parentalidade, RSI e isenção de taxas moderadoras (12,8 M€). Seriam 1113 milhões de euros diretamente para as famílias portuguesas que todos os votos contra impediram.

Os estilhaços do chumbo são devastadores

O serviço nacional de saúde, que teria um reforço de mais 700 milhões de euros, vai ficar limitado aos duodécimos. A gratuitidade das creches é adiada, bem como fica ameaçada a subida do salário mínimo nacional e a agenda do trabalho digno. Os investimentos públicos e privados para a recuperação e crescimento económico ficam comprometidos e atrasam-se, temendo-se pela evolução das nossas condições de financiamento. Tudo isto num contexto de risco elevado pelo pairar da pandemia, crise energética e inflação.

Aqueles que votaram contra o orçamento não escutaram o Governo, não ouviram as pessoas e assim votaram contra as prioridades da esmagadora maioria dos portugueses. Em breve, esse povo vai fazer-se ouvir!