O Secretário Regional das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, lembrou que “a Madeira sempre conviveu bem” com o facto de os Açores receberem mais dinheiro do Estado, no entanto, apelou à necessidade de rever a Lei das Finanças Locais para “respeitar as realidades distintas” dos dois arquipélagos.

“O princípio da equidade é considerar que ambas as regiões autónomas têm realidades distintas e quando falo em realidades distintas falo precisamente da dispersão de ilhas que os Açores têm e os custos administrativos adicionais que isso acarreta, o que para nós é absolutamente pacífico. A Madeira sempre conviveu bem com a eventualidade dos Açores receberem um volume de transferências adicional face ao que é transferido para a Madeira, mas também penso que é compreensível que a Madeira tem as suas especificidades, não só porque tem mais população, mas também pela sua orografia distinta,” afirmou em declarações ao Açoriano Oriental.

Contudo, “a Madeira tem custos adicionais resultantes desta sua orografia difícil, bem como investimentos permanentes que essa orografia exige no que diz respeito à segurança de pessoas e bens”, lembra e “é esta diferenciação positiva específica de cada uma das realidades autonómicas” que o Governo Regional quer ver contemplada na lei.

As duas regiões “devem ser tratadas de forma distinta, acima de tudo colocando o foco no Estado, que deve compensar essas realidades distintas e compensar os custos da ultraperiferia e da realidade que cada uma das regiões autónomas enfrenta, no sentido de que um cidadão que viva no Corvo ou viva no Porto Santo tenha as mesmas oportunidades que um cidadão que viva no continente português”, explicou.

Quanto à alteração da Lei das Finanças Locais, a Madeira já apresentou uma proposta e, segundo Rogério Gouveia, está aberta “a todos os contributos construtivos que possam surgir e que irão certamente surgir também no parlamento açoriano”.