As regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão estar reunidas, durante o dia de hoje, para debater o futuro da Lei das Finanças Locais, no seminário a “Evolução e futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas” (LFRA).

Segundo o Governo Regional do Açores, “chegados a 2022, e passados dois anos de pandemia, começa a ficar cada vez mais evidente que existem novos acertos que necessitam ser feitos, quer pelas novas circunstâncias estruturais da despesa pública criadas pela pandemia, quer pelos níveis inusitados de endividamento a que foi necessário recorrer para lidar com as consequências gravosas da pandemia”, afirmam em comunicado.

Também a Madeira já mostrou intenção de rever o documento, sendo que a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Nesse sentido, o objetivo do seminário será “proporcionar um espaço de debate, nas duas perspetivas, a técnica e a política, contribuindo para uma reflexão aprofundada do tema e para a clarificação das questões pertinentes de interesse público”, informa a organização.