O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, revelou, a propósito da anteproposta do plano para aplicação do novo pacote de fundos comunitários, estar disponível para debater a gestão do Programa Operacional Açores (POA) e a proposta sugerida pelo Partido Socialista (PS).
“Posso deixar aqui a aceitação do reforço da participação parlamentar. Tudo faremos para que o parlamento possa associar-se ao Governo, musculando a posição e convergência dos Açores”, afirmou o líder do executivo regional, o que fez com que Governo abrisse a discussão sobre uma “matéria relevante e estratégica” no Parlamento Regional.
“Fizemo-lo com a convicção pela participação. Fizemos sem obrigação. Se houver uma possibilidade de haver pronuncia própria do parlamento, naturalmente este Governo acolhe para que assim seja. E congratula-se com o reforço de posição da região”, observou.
José Manuel Bolieiro revelou ainda que o Programa Operacional da região vai ter um valor total de 1.140 milhões de euros, sendo que serão alocados à área social 561 milhões, dos quais 450 são provenientes do Fundo Social Europeu e 111 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
A perspetiva da oposição
Vasco Cordeiro, líder da oposição e ex-presidente do Governo Regional açoriano, sugeriu que o atual executivo ponderasse “prolongar o prazo de debate público para nele incluir a pronuncia da ALRAA”. “Sugerimos que o prazo de consulta pública não terminasse no final de fevereiro, mas fosse prolongado de forma a contemplar o plenário de março [agendado para a semana de 08 a 12]”, indicou o deputado socialista.
Após ler as propostas do POA, o PS ficou preocupado com a diminuição da verba para a competitividade empresarial, com “quatro vezes menos de verbas para a investigação, desenvolvimento e inovação” e um “aumento grande de verbas para a componente administrativa de gestão do programa”.
Já João Bruto Costa, líder da bancada do PSD, vê a Educação como uma “prioridade de maior importância” na canalização de fundos europeus. “Que os 561 milhões de euros previstos para uma Europa social tragam aos açorianos o que lhes foi negado nos anteriores programas operacionais”, defendeu, opinião partilhada por Pedro Pinto, do CDS-PP que afirma que “chegou a vez das pessoas, efetivamente”, afirmou.
Paulo Estêvão, do Partido Popular Monárquico (PPM), por sua vez, refere que “ao longo de mais de duas décadas, os governos do PS falharam nas questões mais prementes que afetam sociedade açoriana – a coesão económica e social”. “Este governo está a fazer diferente. A convergência social é fundamental e o crescimento económico é também essencial”, concluiu
António Lima, do BE, considerou que “a forma como se aplicam os dinheiros comunitários deve ter uma grande exigência ao nível da transparência e escrutínio do domínio público”, lamentando a ausência de “referências à estabilidade e precariedade laboral”, sustentando ser fundamental que os apoios que venham a ser dados às empresas “tenham como contrapartida criação de emprego estável”, processo que é visto por Pedro Neves, deputado do PAN como algo prioritário.
“Se as pessoas emigram é porque não querem ganhar o ordenado mínimo. Temos de descolar o salário médio do ordenado mínimo e aumentar a transparência, diminuir a corrupção nos Açores”, concluiu.
