A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, enquadrada no desafio estratégico de redução das desigualdades, foi aprovada esta quinta-feira (30.10). 

 De acordo com o Conselho de Ministros, a estratégia foi aprovada “a fim de ser submetida a consulta pública” e “tem por base uma abordagem global, multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas e atores, definindo prioritariamente seis eixos de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”, refere o comunicado. 

“Procuramos que esta estratégia nacional de combate à pobreza seja organizada e direcionada em função de públicos-alvo para termos medidas dirigidas em função de grupos específicos onde pode fazer diferença a implementação de medidas concretas”, disse Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à Agência Lusa. 

O combate à pobreza e o desenvolvimento do setor social têm também sido  preocupações do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, com um investimento de 465 milhões de euros, procura “responder na área do envelhecimento, na inclusão social da pobreza, das pessoas com deficiência, na recuperação dos atrasos nas aprendizagens, nas fraquezas e na área da habitação”, realçou o primeiro-ministro no âmbito do PRR. 

Neste sentido, a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) vê o Plano de Recuperação e Resiliência como uma oportunidade para combater o desenvolvimento da pobreza em Portugal, num momento em que “apesar de alguns progressos, o ritmo da redução da pobreza em Portugal nas últimas duas décadas não acompanhou o que se verificou noutras partes do mundo. Portugal está entre os cinco países da União Europeia com maior risco de pobreza entre os trabalhadores”, mas realça que “não podemos confiar em que para o combate à pobreza será suficiente a simples distribuição de fundos europeus, sem exigências da sua boa aplicação e sem esforços partilhados por todos”, assinala a CNJP em comunicado. 

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 terá também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores e aos públicos mais vulneráveis, garantindo uma “intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais”. A iniciativa articula-se com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.