Os confinamentos reduziram a produção, travaram as atividades económicas e prejudicaram os mercados. Estes fatores resultaram na subida das taxas de desemprego, diminuição dos lucros das empresas, aumento da dívida pública e das desigualdades entre os Estados Membros. O PRR surge como resposta essencial para a recuperação económica e construção de comunidades mais sustentáveis e mais bem preparadas para os desafios e oportunidades da transição verde e digital.

Como parte de uma forte resposta europeia ao novo período de crise, o PRR procura inverter qualquer fragmentação do mercado único europeu. Para isso, cada Estado Membro deverá preparar um plano de recuperação e resiliência que deve propor um plano de reformas e destinos de investimento público. No total, serão atribuídos 723.8 biliões de euros em fundos ou empréstimos a Estados Membros da União Europeia.

Cada Estado Membro deve procurar seguir as recomendações personalizadas, feitas anualmente, pela Comissão. O último relatório, de 2020, dá quatro conselhos principais ao Governo português:

• Tomar as medidas necessárias para combater a pandemia e para suster a economia e promover a recuperação. Seguir políticas fiscais prudentes de modo a assegurar a sustentabilidade da dívida pública, ao mesmo tempo que se promove o investimento. Aumentar a capacidade de resistência do Sistema Nacional de Saúde e garantir o acesso igualitário, a qualidade dos serviços de saúde e o serviço de cuidados continuados.
• Apoiar o emprego e dar prioridade à preservação de postos de trabalho. Garantir uma proteção social efetiva e eficiente, assim como a proteção dos rendimentos. Fomentar o uso de tecnologias digitais e assegurar a igualdade de acesso a educação de qualidade, assim como promover a competitividade empresarial.
• Implementar medidas temporárias para assegurar acesso a liquidez, particularmente para pequenas e médias empresas. Antecipar projetos de investimento público para promover o investimento privado e sustentar a recuperação económica. Canalizar o investimento para a transição verde e digital, nomeadamente em meios de produção e consumo de energia eficientes e sustentáveis, tal como nas infraestruturas rodoviárias e a inovação.
• Aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e tributários.

O Plano de Recuperação e Resiliência Português já foi submetido à Comissão Europeia e o montante financeiro ascende a 16 644 milhões de euros, dos quais 13 944 milhões de euros correspondem a subvenções. A estratégia nacional divide-se em três dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

No plano da Resiliência destaca-se o objetivo de redução de vulnerabilidades sociais, através de reformas para o SNS, para a habitação, para a cultura e para respostas sociais. Incluem-se ainda as metas de reforço do potencial produto (capitalização, inovação empresarial, qualificações e competências) e para um território competitivo e coeso (gestão hídrica e florestal).

Na dimensão Transição Climática, as reformas têm seis destinos: o mar, a descarbonização da indústria, a bio economia sustentável, a eficiência energética em edifícios, o hidrogénio e renováveis e a mobilidade sustentável.

Por último, a Transição Digital foca-se na digitalização das empresas, na qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, na escola digital, na justiça económica e ambiente de negócios, e na administração pública.

Para os projetos beneficiarem dos fundos do PRR terão de ser implementados até 2026. Mais informação sobre o PRR Português em “Recuperar Portugal”.