Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, afirma que “o entendimento do Governo é que tem condições [para executar o PRR] e essa é uma das razões pelas quais o Governo não se demite e procura responder aos desafios do país para concretizar o PRR”, no entanto, admite que seja “possível que possa acontecer um contexto de algumas limitações no que está previsto”.

“É evidente que o contexto não será o mesmo” que haveria caso a proposta de Orçamento do Estado tivesse sido aprovada, assume a ministra. No entanto, o executivo está confiante de que poderá garantir o acesso aos meios financeiros para as reformas e investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.

“Julgamos que temos condições para garantir que o Estado não perde acesso aos fundos [do PRR] por estar nesta situação política”, declarou Mariana Vieira da Silva.

Esta manhã (28/10), Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, lembrou que “o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é um instrumento baseado no desempenho” e, “como também está claro no regulamento, que os desembolsos estão ligados ao cumprimento de objetivos e metas concretos, e esse continua a ser o caso”.

A ministra da Presidência sublinhou que “até uma decisão do Presidente da República, que lhe cabe a ele e só a ele”, o Governo está “em plenitude de funções” e “as medidas que não careçam do Orçamento do Estado e que possam ser tomadas pelo Governo, constituindo compromissos que o Governo assumiu e no âmbito das disponibilidades orçamentais que o permita, o Governo tomará”.