A famosa “bazuca” europeia, ou o Plano de Recuperação e Resiliência, vale mais de 16 mil milhões de euros, e tem sido promovida como a boia de salvamento para a economia portuguesa. No entanto, os portugueses parecem não estar convencidos.

A habitação, que, segundo o Primeiro-Ministro, é “um dos pilares fundamentais” do PRR, tem problemas identificados há vários anos. No último relatório de Bruxelas sobre os desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa, a Comissão alerta para a crescente pressão da subida dos preços da habitação nos mais vulneráveis. “Portugal está entre os países em que o peso dos custos com a habitação aumentou para os mais vulneráveis,” pode ler-se no documento.

“O investimento governamental em habitação social tem sido tradicionalmente baixo,” considera a UE, e António Costa concorda: “desde o enorme esforço que as autarquias fizeram, com base em empréstimos do Estado, para erradicar as barracas, a política pública de habitação praticamente esfumou-se“.

O plano do PRR compromete-se a relançar e reorientar a política de habitação salvaguardando habitação para todos. Para isso, propõe reforçar o parque habitacional público que representa apenas 2% do total nacional, segundo o relatório de 2021 da Housing Europe, e a reabilitação das habitações indignas.

O EuroRegião conversou com Simone Tulumello, investigador na área da Habitação no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, que explica que o parque habitacional geral não é nada reduzido, o que falta é habitações em certos contextos, como no caso dos grandes centros urbanos, ou habitações acessíveis. “Somos até dos países europeus com maior número de casas vazias e com segundas habitações,” diz.

“Os recursos do Estado para a habitação não foram poucos, mas foram afunilados para o apoio à compra de habitação própria. Este mecanismo em vez de contribuir para a acessibilidade das habitações, fazia com que os preços do imobiliário se mantivessem altos,” continua.

Para o especialista, o que faltou até agora foi uma política universal para garantir a habitação para todos. As políticas pontuais eram, muitas vezes, boas, mas “sempre fragmentadas”. “Enquanto se conseguiram erguer as bases para criar um estado social universal na saúde, na educação ou na segurança social, a habitação tornou-se o pilar fraco do estado social,” considera.

O PRR disponibiliza 1250 milhões de euros para a habitação, mas as grandes reformas publicitadas no contexto do fundo europeu, afinal, não são novas. “O PRR não vai ser utilizado para aumentar o investimento,” diz Simone Tulumello. “Se olharmos para o investimento que vai ser feito, que é fundamentalmente no 1º Direito e nos instrumentos de apoio à habitação, o 1º Direito não só tinha sido já criado, como já tinha sido decidido que receberia verbas do Orçamento de Estado,” explica.

O plano prevê a criação de 26 mil novas habitações para responder a situações de precariedade. Para o investigador do ICS, este número, apurado em 2018 durante o levantamento das necessidades de habitação junto dos municípios, é “insuficiente” perante o contexto de pandemia. “O número de pessoas em situação precária deve ter aumentado, não pode ser o contrário. Os fundos europeus não estão a ser utilizados como um complemento dos fundos do Estado, estão a ser usados para pagar aquilo que já estava planeado receber financiamento do governo ou das autarquias. Portanto, este dinheiro não vai ser utilizado para dar uma aceleração às políticas de habitação pública, é fazer o que já estava previsto,” esclarece.

Outra das críticas feitas à gestão do PRR é a ausência de um representante político, responsável pela habitação, no grupo de coordenação. Para Simone Tulumello, o risco é que o paradigma das políticas de habitação não tenha mudado, que “a habitação continue a ser pensada como veículo de crescimento económico e não como um direito social”.

“Algo que penso que também está a faltar no PRR é uma reflexão sobre as capacidades de execução das autarquias. Esta questão da execução toda a gente esquece, mas o perigo é aumentar as desigualdades territoriais,” continua.

As reformas, tendencialmente benéficas, não constituem “uma mudança dos modelos” de ação. Segundo o mesmo, a melhor maneira de tornar os preços da habitação mais adequados ao nosso sistema económico, é a regulamentação dos mercados.

“O imobiliário continua a ser central no projeto para o desenvolvimento económico, mais do que no objetivo de concretização do estado social. A partir de 2017 a habitação ganhou mais destaque no debate público e, por isso, o governo foi obrigado a pensar na habitação. Mas, continua a não querer mudar de paradigma, está a tentar equilibrar estas duas dimensões através de alguma regulação aos alojamentos locais, modificando um pouco o modelo fiscal para equiparar os impostos, antigamente superiores para habitação do que para alojamentos locais. É possível que a sociedade civil consiga fazer pressão e avançar esta questão, mas, até agora, não se vê qualquer intenção do governo em regulamentar o mercado,” conclui o especialista.