Os médicos de famílias e os restantes elementos das equipas de cuidados primários podem vir a ser avaliados por interrupções voluntárias da gravidez (IVG) realizadas pelas utentes da sua lista e pela existência de doenças sexualmente transmissíveis(DST) nas mulheres, segundo a notícia avançada pelo jornal Público.
A medida faz parte da eventual introdução de novos critérios de avaliação nas USF-B “nas atividades especificas, que é uma componente que permite às equipas receber, de acordo com o cumprimento de metas, um valor adicional ao ordenado-base”, pode ler-se no artigo do Público.
Segundo João Rodrigues, coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, “o objetivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [que os médicos] têm de ser avaliados por isso”, acrescentando que não existe uma penalização para profissionais de saúde. “O que existe é uma discriminação positiva”.
Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), referiu, em declarações ao EuroRegião, que “as medidas são um erro e devem ser retiradas, ao perpetuarem desigualdades de género e incorrerem no risco de limitar liberdades individuais”, acrescentando que as mesmas vão “afastar as utentes dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e interferir na relação médico-doente”
Além disso, a fonte revelou ainda que “esta medida não reflete boas práticas em planeamento familiar, uma vez que a realização de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) ou não é algo que não está diretamente relacionado com a prática do Médico de Família”, defendendo que o avanço da medida poderá “efetivamente dificultar o acesso das mulheres à IVG”.
Quando questionado sobre o que falta fazer pela prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e pela diminuição do número de abortos voluntários em Portugal, Nuno Jacinto afirma ser necessário “aumentar a acessibilidade a consultas de planeamento familiar nos CSP, o que implica mais médicos de família no SNS” e reforçar “a literacia em saúde e mais e melhor educação sexual a nível escolar”.
