Portugal vai receber cerca de 16 644 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas, a quantia extraordinária implicará uma aplicação eficaz e eficiente dos recursos, um modelo de governação bem definido e um elevado grau de coordenação entre os intervenientes.
Tudo começa na estratégia para a aplicação dos fundos desenvolvida pela Comissão Interministerial do PRR, presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e da Transição Digital, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, das Finanças, do Planeamento e do Ambiente e da Ação Climática; Ou seja, as áreas de investimento do PRR são decididas pelo Executivo e, caso o Governo socialista não consiga a reeleição nas eleições de 30 de janeiro, alguns partidos já manifestaram a intenção de fazer alterações do documento.
Seguidamente, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR fará a supervisão do processo de aplicação do fundo. Este órgão é presidido por António Costa Silva, professor no Instituto Superior Técnico, e inclui um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa, e dos territórios.
A coordenação técnica e monitorização ficou encarregue à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI).
Já a auditoria e controlo do processo é responsabilidade da Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que integra um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
Existem ainda a Equipa Segregada de Controlo Interno e várias equipas das áreas de suporte que analisam as candidaturas, averiguam possíveis conflitos de interesses ou riscos de fraude e corrupção, acompanham o progresso e avaliam a performance dos beneficiários, contratualizam os financiamentos, emitem os pedidos de pagamento à Comissão Europeia, entre muitas outras coisas.
No final, o objetivo é que o dinheiro do PRR termine em programas e projetos que contribuam para o desenvolvimento do país e melhoria das condições de vida dos portugueses.
Para mais informações sobre o PRR consulte: https://recuperarportugal.gov.pt/
