As dúvidas quanto ao processo de regionalização são ainda muitas. Nem todos os partidos estão convencidos dos benefícios e, mesmo entre os defensores, há propostas dispares para o modelo adotar, diferentes opiniões sobre a realização de um referendo e até da data adequada para o fazer.
Segundo a proposta apresentada pelo Primeiro-Ministro, António Costa, no programa eleitoral do PS, só daqui a dois anos é que estariam reunidas as condições para ouvir a opinião da população sobre esta temática. Mas, para o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, o ideal é realizar o referendo já em 2023.
“Estamos na presença, pela primeira vez, de um conjunto de vontades que convergem no mesmo sentido: de que a regionalização é necessária” e com “todas as condições para que se comece [o processo de regionalização], de uma vez por todas”, defendeu o autarca em declarações à Lusa.
O antigo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lembrou que a ANMP “há muito que se mostrou favorável à regionalização”, mas, agora, vê as “principais figuras [políticas], unidas em torno deste desígnio, embora divirjam no aspeto temporal”.
Na opinião do social-democrata, “o que é preciso é que se faça” o referendo, mas “talvez não fosse necessário tanto tempo, nem tanto tempo de reflexão”, uma vez que “é um processo que tem anos de discussão”.
Portugal é “o país mais centralizado da União Europeia” e “todos os países que entraram depois de nós no espaço europeu e que gozam de uma descentralização efetiva ultrapassaram-nos no seu processo de desenvolvimento. Portanto, eu penso que está mais do que provado que nós precisamos da regionalização”, para combater as assimetrias “entre as regiões ditas ricas e as regiões pobres do interior”, argumentou.
Fernando Ruas explicou que “num processo de regionalização, o espaço é mais pequeno”, por isso, é possível fazer “comparações muito mais frequentes e mais ajustadas”, colocando nas mãos das autarquias o seu próprio destino, “num conceito espacial mais apertado e com mais autonomia”, dando como exemplo o investimento nos transportes: “Se se estivesse a discutir a necessidade da ferrovia, na região Centro seguramente toda a gente defenderia a ligação a Aveiro. Não se dava prioridade ao metro de Lisboa”.
Nesse sentido, considera que o dinheiro que deveria estar a ser investido na coesão territorial acaba por ser canalizado para outros fins, algo que a regionalização poderia evitar. “Vem o dinheiro para a coesão e ele acaba inevitavelmente naquelas regiões que já não são da coesão. Com autonomia regional, nós aí dizíamos: ‘Calma, que estes dinheiros que vêm são para nós e somos nós que temos que os aplicar,’” concluiu.
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