De acordo com a Avaliação da Comissão Europeia e das entidades de luta antifraude, em Portugal foi identificado 1 caso de fraude contra 109 nos restantes Estados-membros, nos últimos anos. A Comissão estima que tenham existido 129 casos de irregularidades financeiras em Portugal, número substancialmente inferior aos 20.473 casos na União Europeia.
A luta contra a fraude é um dos objetivos centrais da Europa, e para cumprir esse objetivo, a Comissão Europeia alocou, para 2021-2027, uma verba de 181 milhões de euros para “apoiar os esforços dos Estados-membros no sentido do combate à fraude, à corrupção e a outras irregularidades que afetam o orçamento da União Europeia”, tal como é mencionado no relatório.
De acordo com Elisa Ferreira, eurodeputada e comissária europeia da Coesão e Reformas, este esforço direcionado ao combate de ações ilícitas tende a aumentar, realçando que as situações de fraude conhecidas não chegam a 1% dos casos.
O relatório do OLAF, referente a 2020, reporta apenas um caso em Portugal, e destaca a Itália como um mau exemplo, já que foram detetados 13 casos de fraude no país. A Bulgária, Hungria e Roménia, com 8 casos de fraude, apresentam-se como os Estados-membros com o segundo nível mais elevado de fraude na utilização de Fundos da UE.
O OLAF destaca ainda a existência de 8.828 irregularidades financeiras na Alemanha, 2.316 nos Países Baixos, 1.554 em Espanha, e 1.475 na França.
No que diz respeito ao nosso país,“Portugal enfrenta desafios enormes no combate à corrupção, tornados mais agudos e urgentes com a crise pandémica e com o programa de recuperação económica que se prepara“, afirma Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade Portugal (TI-PT). “Os tempos que atravessamos exigem uma intervenção cívica atenta e empenhada e a Transparência e Integridade continuará a desempenhar esse papel. A corrupção política e os mecanismos de corrupção transnacional, que incluem os offshores e esquemas como os Vistos Gold, estarão no centro das prioridades do nosso trabalho no futuro próximo”, disse Susana Coroado.
Em Portugal, também têm sido tomadas medidas para combater este fenómeno. O Executivo definiu cinco entidades fiscalizadoras da gestão e execução: a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), a Inspeção-Geral de Finanças, a Polícia Judiciária, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e o Tribunal de Contas. Neste processo, vale a pena realçar a criação de um grupo de reflexão (think tank) com o objetivo de desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus, que contará com a participação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
