As mudanças no IRS são o elemento central do Orçamento do Estado para o próximo ano. Segundo o executivo, a partir de janeiro, as famílias vão poder contar com um apoio de 570 milhões de euros. 

O aumento do salário mínimo é também uma das medidas previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2022. Apesar do valor ter ainda que ser negociado com a concertação social, esta é uma das medidas tomadas para cumprir a meta dos 750 euros de euros em 2023. 

No OE 2022 está também previsto o alargamento do IRS Jovem, que “vai passar a ser automático, reduzindo significativamente o imposto a pagar” pelos jovens que concluem “os graus de ensino”, tal como é referido no documento. O reforço do apoio às empresas, e em particular às indústrias, vai ser reforçado com 7 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência. 

Ao contrário do que tinha sido dito anteriormente pelo Governo português, a Função Pública vai ter um aumento salarial de 0,9%, “o que representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros”, lê-se no documento. A dedução fiscal a partir do segundo filho é alargada até aos 6 anos e “aumentará de 600 para 900 euros”, sendo que o número de escalões do IRS sobre de sete para nove, reduzindo assim o desfalque entre o terceiro e o sexto escalões. 

A Educação e a Saúde fazem também parte das prioridades para o novo ano civil. João Leão, ministro das Finanças, anunciou não só o aumento da verba do Ensino Básico e Secundário em 8,5%, mas também um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, em 2022, passa com a contar com mais 703,6 milhões de euros no montante global direcionado para o setor. Ainda na saúde, o Governo vai ceder 30 milhões de euros para alargar o subsídio de apoio ao cuidador informal.  

O Orçamento do Estado definiu como objetivo descer a Taxa de Desemprego para 6,5%, atingindo assim o valor mais baixo desde 2003. O ambiente faz parte das preocupações do Executivo que, no próximo ano, quer aumentar a “eficiência energética em edifícios, com um investimento de 123 milhões de euros (através da adoção de medidas passivas e da progressiva eletrificação do edificado), bem como fomentar o uso de equipamentos mais eficientes”, tal como é mencionado no OE. 

O debate na generalidade acontece a 26 e 27 de outubro e a votação global relativa ao Orçamento do Estado para 2022 está marcada para 25 de novembro.