Ontem, o primeiro-ministro marcou presença em mais um debate parlamentar para discutir o planeamento do Orçamento de Estado para 2022 e a recuperação económica do país após a pandemia de covid-19. O Executivo vai fazer uma atualização salarial de 0,9% na função pública, mas o valor é visto como “uma manutenção de política que se tem verificado salarialmente até agora e uma afronta aos trabalhadores da Administração Pública”, disse Sebastião Santana, líder da Frente Comum.
Já Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos afirma que este aumento “não é aquilo que pretendíamos, mas já se aproximou do que é um processo negocial, é um primeiro passo”, acrescentando ainda que esta mudança salarial vai custar cerca de 225 milhões de euros ao Executivo.
O IRS também vai sofrer alterações. O primeiro-ministro anunciou a intenção de criar dois novos escalões, uma vez que, de acordo com o Governo, o intervalo entre o terceiro e o sexto escalões é prejudicial para quem ganha menos, sendo necessário uma atualização das tabelas para aliviar a carga fiscal das famílias portuguesas.
O Executivo vai ainda apoiar e agilizar a entrada de jovens no mercado de trabalho. Atualmente, quem entra no mercado de trabalho tem uma isenção de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro, mas o Governo pretende alargar o regime para cinco anos. Vale a pena relembrar que António Costa, no Congresso do Partido Socialista, já tinha anunciado o aumento da dedução específica a partir do segundo filho e do abono de família. As pensões de reforma mais baixas vão ter um aumento de 10 euros.
António Mendonça Mendes, Secretário de Estado da Administração Fiscal, afirmou que as projeções de crescimento de 2021 e 2022 “estarão claramente acima” do que foi previsto no programa de estabilidade, realçando ainda que “o Banco de Portugal falou de um crescimento de 4,8% para este ano – e nós estamos ainda a afinar o valor final. Mas o crescimento ficará muito acima dos 4% previstos. Ficará, ainda, acima dos 5% previstos para 2022.”, acrescentou.
De acordo com o Secretário de Estado da Administração Fiscal, “no conjunto agregado dos dois anos, 2021 e 2022, Portugal terá a capacidade de regressar aos níveis de riqueza pré-pandemia”, e que, por isso, o Orçamento de Estado (OE) para 2022 permite “fazer escolhas sobre a dimensão e a incidência do aumento do rendimento das famílias”.
“Temos uma grande prioridade na classe média, em particular nas famílias mais jovens com filhos. Temos, também, uma prioridade na recuperação do investimento, quer público, quer privado, alicerçado no Plano de Recuperação e Resiliência, mas, igualmente, na vertente fiscal. Um investimento que permita ao país aproveitar este envelope financeiro para ultrapassar os seus problemas estruturais”, conclui.
A proposta final de Orçamento de Estado para 2022 será entregue na Assembleia da República a 11 de outubro, com votação final agendada para 25 de novembro.
