A versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza foi aprovada pelo Conselho de Ministros no passado dia 30 de setembro. A proposta vigente, de 2021-2030, articula-se com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o respetivo Plano de Ação, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A Estratégia vai estar em Consulta Pública até 25 de outubro, no portal ConsultaLEX. 

As propostas presentes em Consulta Pública são: a integração do pré-escolar no ensino obrigatório e assim alargar a escolaridade obrigatória aos três anos de idade; o aumento da rede de psicólogos escolares; a criação de mecanismos de acesso gratuito a cuidados de saúde mental para crianças inseridas em famílias pobres; existência de “técnicos de referência” que acompanharão a par e passo as situações de carência das famílias; expansão das equipas comunitárias de psiquiatria da infância e da adolescência nos serviços locais de saúde mental. 

No campo das prestações sociais, está previsto o aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção, e no campo da habitação, a estratégia pensada para os próximos nove anos, passa pela existência de crianças no agregado familiar como condição prioritária de acesso. Na lista está também incluído reforço da habitação com renda acessível. 

A Estratégia Nacional de Combate à pobreza 2021-2030 centra-se não só em medidas dirigidas aos jovens, trabalhadores e cidadãos mais vulneráveis, mas também na Política de Coesão no âmbito do apoio financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).