O Conselho de Ministros aprovou ontem (05/05) o fim das taxas moderadoras. Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva anunciou a aprovação do “decreto de lei que altera o regime de cobrança das taxas moderadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Marta Temido, ministra da Saúde, afirmou que “no contexto da nova lei de bases, tem vindo a ser realizado um processo de progressivo alargamento de dispensa do pagamento das taxas moderadoras, com o objetivo de garantir que elas apenas são aplicadas para orientar os fluxos de utentes no SNS e manter o controlo da utilização indevida de serviços”, referiu em declarações citadas pelo MultiNews. 

Segundo a mesma fonte, a partir de junho, serão apenas cobradas caso o utente recorra à urgência sem encaminhamento prévio do médico de família ou da linha SNS24, ou se tiver que ser internado. Assim, “uma primeira consulta de medicina interna na especialidade de medicina interna, que é referenciada pelos cuidados de saúde primários não dá origem à cobrança das taxas moderadoras, só dá se a consulta for referenciada para a especialidade, por exemplo, de cardiologia ou ortopedia”, explicou a ministra, acrescentando que “o mesmo acontece com os exames prescritos em ambiente hospitalar”. 

A medida já tinha sido avançada pela governante durante o debate sobre o Orçamento do Estado para 2022. Marta Temido afirma que em junho se vai chegar ao último ponto do compromisso feito pelo Governo de eliminar barreiras no acesso ao SNS, no caso financeiras”, defendendo que agora há um maior sentido de “urgência e responsabilidade”.