A Câmara Municipal de Évora decidiu a favor do adiamento da assunção de competências no domínio da Ação Social, prevista para o próximo dia 01 de abril, para janeiro de 2023. A proposta de adiamento foi aprovada por maioria com os votos a favor dos vereadores da CDU e do Movimento Cuidar de Évora, e com as abstenções de PS e da Coligação “Mudar com Confiança”.

Segundo a autarquia alentejana, “entre outras razões, foi invocado o atraso na informação necessária ao trabalho preparatório”, o facto da transferência de competências não ser “acompanhada da transferência de técnicos e/ou outros trabalhadores, o que obrigará a Câmara a contratar, com base na verba disponibilizada, aquele pessoal”, sendo que os “trabalhadores a contratar não disporão de experiência e terão necessidade de formação”.

“Esta decisão decorre do Decreto-Lei nº 23/2022, publicado em Diário da República, que permite prorrogar o prazo de transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da Ação Social”, acrescenta.

Tal como noticiou o EuroRegião, também o município de Braga decidiu adiar a assunção de competências no domínio da Ação Social, para 2023.