Ricardo Rio, presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, referiu, em declarações à Lusa, que os presidentes das futuras regiões administrativas devem ser eleitos por sufrágio universal e direto, para terem “o máximo de legitimidade democrática possível”, acrescentando que a regionalização deve ser resolvida “de uma vez por todas” durante a próxima legislatura. 

“Os futuros presidentes devem ter o máximo de legitimidade democrática possível, o que passa necessariamente por uma eleição direta pela população”, sublinhou. 

O também presidente da Câmara Municipal de Braga afirma que, caso o processo avance, devem ser criadas regiões: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, acrescentando que a regionalização deve ser aprovada pela população portuguesa através de um referendo. “Eu considerava que o referendo poderia acontecer já em 2023, mas o PS, que ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta, assumiu um calendário diferente, que aponta para 2024. Não deixa de ser um timing razoável. O fundamental é resolver bem esse tema e não o adiar mais”, sublinhou. 

Este é um processo que está previsto pela Constituição desde 1976, em 1998 foi sujeita a referendo, mas foi chumbada, com 60,87% dos eleitores a votarem no “não” à regionalização. Em dezembro de 2021, o primeiro-ministro António Costa comprometeu-se a realizar um novo referendo em 2024. 

Já Rui Teixeira, presidente do Partido Livre, referiu, em declarações ao EuroRegião, que com a regionalização, “as autarquias teriam um nível intermédio de diálogo político, reforçando assim a proximidade ao poder através da governação a nível regional. Isto reforçaria o papel das autarquias, melhorando assim a vida dos seus cidadãos”, concluiu. 

Fotografia: Câmara Municipal de Braga