O Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) é um apoio financeiro da União Europeia para promover ao aumento do emprego sustentável e não precário, para assegurar a proteção social adequada e condigna para todos os cidadãos europeus, combater a exclusão social e a pobreza, e melhorar as condições de trabalho.

O EaSI já foi um fundo singular mas, depois da sua fusão com o Fundo Social Europeu (FSE), com o Fundo Social Europeu (FSE), e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) é parte integrante do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), um dos mecanismos principais para combater a crise provocada pela pandemia de COVID-19.

O FSE+ possui um orçamento de 99,3 mil milhões de euros para investir em matéria social, de emprego e educação e competências, incluindo reformas estruturais nestes domínios, durante 2021-2027. Para a vertente do Emprego e Inovação Social (EaSI) estão disponíveis 762 milhões de euros, executados pela Comissão Europeia através da elaboração de políticas nos domínios do emprego e da política social.

Um dos destinos do financiamento no âmbito do EaSI são atividades de análise (inquéritos, estudos, dados estatísticos, metodologias, classificações, microssimulações, indicadores, apoio a observatórios e parâmetros de referência a nível europeu) para elaborar políticas fundamentada em factos e na experimentação.

Além disso, o EaSI também investe no mercado de trabalho e no desenvolvimento do trabalho integrado na EU, através do apoio a parcerias e serviços em regiões transfronteiriças e a regimes de mobilidade laboral específicos à escala da União, de modo a preencher vagas em locais com desequilíbrios nos mercados de trabalho identificados.

Por último, o programa prevê o apoio a atividades de comunicação e divulgação para incentivar a aprendizagem por meio de intercâmbio de práticas, abordagens inovadoras, avaliações interpares e avaliações comparativas, mas também a guias de eventos, relatórios, material informativo e cobertura mediática.

Segundo a Comissão Europeia, o EaSI tem como objetivos:

· Reforçar o sentimento de apropriação dos objetivos da UE e a coordenação aos níveis europeu e nacional nas áreas do emprego, dos assuntos sociais e da inclusão.

· Apoiar o desenvolvimento de sistemas de proteção social e de políticas para os mercados de trabalho adequados.

· Modernizar a legislação da UE e assegurar a sua aplicação efetiva.

· Promover a mobilidade geográfica e dinamizar as oportunidades de emprego através da criação de um mercado de trabalho aberto.

· Aumentar a disponibilidade e o acesso ao microcrédito para grupos vulneráveis e microempresas, bem como melhorar o acesso ao financiamento para as empresas sociais.

Ao prosseguir estes objetivos, o programa visa:

· prestar especial atenção aos grupos vulneráveis, nomeadamente os jovens

· promover a igualdade entre homens e mulheres

· lutar contra a discriminação

· promover um elevado nível de emprego de qualidade e sustentável

· garantir uma proteção social adequada e condigna

· combater o desemprego de longa duração

· lutar contra a pobreza e a exclusão social

Todos os Estados-Membros beneficiam destes apoios, em Portugal, já foi possível reduzir a taxa de desemprego para 6,4%, “uma taxa inferior a setembro de 2019, altura antes da pandemia”, traduzindo-se na taxa “mais baixa dos últimos 20 anos”, afirmou Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.