O Orçamento do Estado para 2022 será votado amanhã (27/10) na Assembleia da República, a esquerda (BE e PCP) já anunciou que vai votar contra e, neste momento, tudo faz parecer que o OE será mesmo chumbado.

Na iminência do possível chumbo, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu aos jornalistas que “dificilmente o Governo poderia continuar a governar” e estar, por isso, preparado para a dissolução do Parlamento. Contudo, o Presidente da República lembrou que esta decisão poderia ter consequências na concretização do Plano de Recuperação de Resiliência.

Perante o cenário de chumbo do OE as eleições antecipadas seriam, na melhor das hipóteses, em janeiro, e “isso significava um Governo em fevereiro e um novo Orçamento em abril”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa. Até lá, o Orçamento do Estado 2021 continuaria em vigor, e o país teria de viver de duodécimos, isto é, com uma percentagem do total da despesa prevista no orçamento do último ano.

Neste caso, o problema na concretização do PRR não está dependente da União Europeia, porque esta situação não impede as transferências de Bruxelas, nem a sua execução por um governo de gestão. A dificuldade será assegurar a capacidade de execução dos projetos.

O Plano de Recuperação e Resiliência é, em parte, executado por entidades públicas. O que significa que estas precisam de capacidade financeira para fazer o investimento. No caso de terem de subsistir durante seis meses com uma percentagem do orçamento ano anterior, o poder de execução poderá ficar comprometido.

A dificuldade seria ainda mais elevada devido às características do Orçamento do Estado de 2021, que era bastante mais baixo do que a proposta do Governo para 2020 – a diferença entre o OE 2021 e o OE 2022 é de 5 823 milhões de euros, quase 3% do PIB, e o teto para o investimento público em 2022 seria 31,5% superior à execução estimada para 2021.

Além disso, a distribuição do dinheiro também teria de obedecer as prioridades estabelecidas para o orçamento anterior, e todos os programas orçamentais estariam limitados ao valor da execução no ano anterior, uma barreira à implementação de novas medidas (incluindo as previstas no PRR).

Outro problema é o tempo para a concretização dos fundos comunitários. O PRR, contrariamente a outros fundos, só é financiado mediante o cumprimento de metas previamente estipuladas, ainda que exista alguma margem de negociação com Bruxelas, se Portugal se atrasar no cumprimento dos objetivos, pode perder parte das verbas.

Apesar das dificuldades, a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência não é impossível.

Guilherme d’Oliveira Martins, secretário de Estado das Infraestruturas entre 2015 e 2019, explicou ao Público que “este tipo de projetos de investimento normalmente são plurianuais, no curto prazo pode não haver um grande prejuízo, já que os projetos podem ir avançando num mecanismo antecipação de fundos e reembolso posterior”.

Augusto Mateus, professor de Economia e antigo ministro no Governo de António Guterres é da mesma opinião. “No limite, vamos ter problemas de tesouraria, mas nunca problemas de cabimentação da despesa. É certo que não se pode continuar a fazer tudo como estava pensado, mas isso não é necessariamente mau, tendo em conta aquilo que o país precisa, e que é parar para respirar”, disse.