ZONA DE EMISSÕES REDUZIDAS NA BAIXA DE LISBOA VOLTA AO DEBATE
A recomendação da implementação de uma Zona de Emissões Reduzidas na Baixa foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa.
Redação
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26 de Novembro 2021, 09:00
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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta semana a recomendação apresentada pelo Bloco de Esquerda para a implementação de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER) na baixa da cidade, com os votos favoráveis da esquerda (BE, PS, PCP, Livre, PAN, PEV e independentes). O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a freguesia com a maior área abrangida pela ZER, absteve-se por “não se rever no conteúdo” da recomendação.

No documento apresentado, os bloquistas notam que “Lisboa é uma das cidades europeias com mais emissões de gases de efeito estufa por habitante, sendo responsável pela emissão, per capita, de 4,1 toneladas equivalentes a dióxido de carbono”, um valor “superior ao registado em outras capitais europeias, como por exemplo Madrid, Paris ou Londres”.

A proposta para a Zona de Emissões Reduzidas na Avenida da Liberdade, Baixa e Chiado foi apresentada pelo Executivo anterior, como parte integrante do MOVE 2030, a estratégia para a mobilidade em Lisboa, que teve apreciação maioritária dos vários partidos, e a sua implementação até “chegou a estar calendarizada para junho do ano passado”, lembra a mesma nota.

Segundo Isabel Pires, “o recuo que se verificou não é condizente com a urgência de descarbonizar as nossas cidades e de fazer frente ao desafio climático”, considerou a deputada do BE na apresentação da recomendação na Assembleia Municipal.

No MOVE 2030 era defendido que as zonas históricas da cidade, enquanto “locais de maior vulnerabilidade em termos de qualidade do ar”, fossem “reservadas a transportes públicos, modos ativos, sistemas partilhados e veículos verdes”, assim “eliminando o tráfego de atravessamento da zona central da cidade e do interior dos bairros” e que estas restrições à circulação automóvel fossem estendidas “progressivamente a outras zonas da cidade”, pode ler-se na divulgação do programa.

Contudo, Miguel Coelho, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, discordou da recomendação do BE, argumentando que esta peca pela “margem redutora”, e apelando a “uma solução mais abrangente” e “com prazos marcados e prazos curtos”. O autarca lembra que as pessoas de Santa Maria Maior “estão, de facto, fartas de tantos automóveis a atravessar a freguesia” e, por esse motivo, defende que ZER seja estendida a toda a freguesia. “Não me posso comprometer com uma recomendação que diga que é só a Baixa e o Chiado. Uma fronteira, por exemplo, era a Rua da Madalena, o que era inaceitável para mim e para as pessoas que lá moram”, lamentou, justificando assim a sua abstenção na votação.

A aprovação da recomendação não se trata de “deliberar nenhuma Zona de Emissão Reduzida. Trata-se apenas de uma recomendação à Câmara para que o faça, até porque, como sabemos, a implementação destas zonas carece da tão útil e necessária discussão pública de quem lá vive, dos comerciantes, das juntas de freguesia,” destacou Fábio Sousa, representante do PCP e Presidente da Junta de Freguesia de Carnide.

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