Segundo o Orçamento do Estado 2022, as sociedades Polis Litoral – Norte, Ria de Aveiro, Ria Formosa e Sudoeste “encontram-se sujeitas a processo de liquidação”. Segundo o documento, na Lei do OE para 2021, já estava previsto “o regime aplicável ao respetivo encerramento”.

As sociedades ficam “autorizadas a transferir os saldos para apoiar o necessário à execução dos contratos previstos nos planos de liquidação que ainda se encontrem por concluir à data da transferência para outras entidades, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente”.

O Polis Litoral, dedicado a operações integradas de requalificação e valorização da orla costeira, foi criado pelo Governo no âmbito da proteção ambiental e valorização paisagística. Os objetivos eram potenciar os recursos ambientais, valorizar as atividades económicas ligadas ao litoral, e proteger e requalificar a zona costeira.

No que toca ao programa Polis Cidades, Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades, de acordo com o documento do Executivo, subsistem por extinguir “sete das 21 sociedades já dissolvidas, mantendo-se somente em atividade a sociedade Vianapolis, cuja dissolução se prevê que venha a ocorrer em 31 de dezembro de 2021, em conformidade com os respetivos estatutos”.

A Vianapolis vai continuar em funcionamento, apesar da dívida de 17 milhões de euros e dissolução prevista para o final de 2021, somente para concluir a demolição do prédio Coutinho, Edifício Jardim, em Viana do Castelo, que deverá dar lugar ao novo mercado municipal.

Os poderes das Sociedades Polis Litoral sobre a orla costeira serão reconduzidos para a Agência Portuguesa do Ambiente.