SÉRGIO MARQUES VÊ A REVISÃO DA LEI DAS FINANÇAS REGIONAIS COMO URGENTE
O cabeça de lista da coligação “Madeira Primeiro”, entre o PSD e o CDS, realçou a urgência da revisão da Lei das Finanças Regionais e solicitou uma maior participação do Estado.
Redação
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19 de Janeiro 2022, 12:28
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Para Sérgio Marques é necessário que o Governo central assuma uma postura mais participativa em projetos de interesse comum. “Faz sentido que a União Europeia comparticipe em 85% projetos que são relevantes para a estratégia de desenvolvimento da Madeira e do País e que o Governo da República se limite a 50%, quando não a menos, como ainda continua por clarificar quanto ao novo Hospital?”, questionou o político, sugerindo assim o reforço da comparticipação do Estado em projetos benéficos para a Região Autónoma da Madeira e, simultaneamente, para o País. 

Além disso, o cabeça de lista do “Madeira Primeiro” destacou ainda a necessidade urgente de rever a Lei das Finanças Regionais, algo “fundamental” para “melhorar o relacionamento financeiro da Região com o Estado”, defendeu, acrescentando que este processo é uma das prioridades do movimento que  representa. 

“Nós queremos reforçar a nossa Autonomia política, financeira e fiscal e, para isso, a revisão da Lei das Finanças Regionais é decisiva”, esclarecendo que o processo pode ajudar na cobertura de custos associados à Região Autónoma da Madeira, nomeadamente “nas áreas da saúde e da educação, custos esses que o Orçamento Regional não pode continuar a suportar na sua integralidade”, explica, em comunicado enviado à imprensa. 

“Não estamos nem vivemos num sistema de separação, aquilo que pretendemos é, precisamente, o contrário, é favorecer a nossa integração no todo nacional, é fazer sentir que somos parte de Portugal e é, naturalmente, garantir que esta Região veja assegurada a defesa dos seus interesses e direitos, algo que implica que o Estado assuma, efetivamente, as suas responsabilidades”, concluiu. 

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