A Câmara Municipal do Seixal considera que o Portugal 2030 reflete um desinvestimento nos concelhos que compõem a Área Metropolitana de Lisboa, onde se inclui o concelho do Seixal, comparativamente ao resto do país.

Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, declarou, durante a reunião municipal desta semana (03/12), que constata um “persistente afastamento dos níveis de desenvolvimento social e de competitividade económica em relação às congéneres europeias, sendo este o resultado do desinvestimento público dos governos que têm adiado ou até mesmo desistido de projetos estruturantes para a Área Metropolitana de Lisboa, tais como o novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete ou a terceira travessia rodoferroviária Chelas-Barreiro, a par da redução sistemática, por opção política, das verbas provenientes da Europa para a Região Metropolitana de Lisboa”.

Segundo o mesmo, o Plano Operacional Regional de Lisboa, no âmbito do Acordo de Parceria – Portugal 2030, “perde cerca de 436 milhões de euros de financiamento”, tratando-se de “uma dotação muitíssimo reduzida” e com uma verba de apenas 3,91% do total disponível, “o que é manifestamente insuficiente”, lamentou.

“Constata-se que o concelho do Seixal apresenta valores de desenvolvimento económico e social idênticos aos registados nos municípios de “regiões menos desenvolvidas”, sendo que esses (ao contrário do Seixal) terão acesso a um valor muito superior de financiamento e a taxas também superiores de comparticipação”, deixando por financiar “investimentos prioritários para o concelho do Seixal e para toda a Área Metropolitana de Lisboa que, em virtude da falta de investimento dos governos, deveriam ser apoiados por financiamento europeu,” pode ler-se no comunicado da autarquia.

Entre as necessidades de investimento, o município destaca a construção do Hospital do Seixal, a implementação de novas soluções de habitação social, a construção dos Parques de Atividades Económicas da área da Siderurgia Nacional e do Espaço Expositivo Multiusos, a requalificação do parque escolar dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, e o alargamento do Parque Metropolitano da Biodiversidade, entre outros.

“A Câmara Municipal do Seixal propõe, por isso, alterações ao documento, no sentido de reforçar as verbas destinadas à Área Metropolitana de Lisboa, em linha com as necessidades verificadas, reforçando a taxa de financiamento, discriminando positivamente os concelhos com maiores assimetrias em relação à média europeia (garantindo a verdadeira equidade na distribuição dos fundos comunitários) e permitindo, desta forma, uma convergência positiva de todos os territórios integrantes da região de Lisboa,” conclui a mesma nota.