As obras de requalificação da Estrada Nacional 125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, “estão condicionadas por uma decisão” do tribunal arbitral, informou António Laranjo, Presidente das Infraestruturas de Portugal (IP), no passado dia 28 de setembro.

“É um processo colocado pela subconcessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) com um pedido de indemnização que ascende a 445 milhões de euros, a que acresce um outro processo intentado pelos bancos financiadores no valor de 43 milhões de euros”, explicou o presidente da IP.

O problema surgiu quando a RAL manifestou a intenção de rescindir o contrato de subconcessão da estrada, em 2019, após a recusa do Tribunal de Contas às alterações efetuadas ao documento, assinado em 2010.

“O tribunal condenou a IP a um pagamento à cabeça de 30 milhões de euros e na obrigatoriedade de manter um outro pagamento mensal de 1,2 milhões de euros até à decisão final, para que a RAL possa assegurar a manutenção e operacionalidade de toda a via, desde Vila do Bispo até Vila Real de Santo António”, continuou António Laranjo.

Esclarecendo ainda que a IP não avança já com os concursos para a requalificação porque não sabe qual vai ser a decisão do tribunal. No entanto, o argumento não convenceu os deputados da Assembleia da República que consideram não existir “qualquer obstáculo” jurídico para que a obra de requalificação do troço da EN125 não avance.

Hugo Pena, membro fundador do grupo Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento, é da mesma opinião. “Nós defendemos que a IP deve pegar neste problema, porque isto já é um problema nacional, estamos a falar do Algarve que é uma região com muito turismo. O Governo devia pegar nesta obra, fazer o que é necessário, e depois resolver o imbróglio jurídico com a Rotas do Algarve Litoral”, disse em entrevista ao EuroRegião.

O troço entre Olhão e Vila Real de Santo António “é o que está pior. Está mesmo em péssimo estado”, afirma o cidadão de Sotavento. Aqui, quase tudo está mal. “Tem muita falta de requalificação, nas bermas, na sinalização. Precisa de uma repavimentação completa e bem feitas. Isto está uma total falta de segurança”, continua.

“Também faltam rotundas que estavam previstas ser construídas, mas depois não se fez nada. Por exemplo, a rotunda da Praia Verde, a própria Câmara Municipal de Castro Marim queria avançar, e conseguiu autorização, mas depois a IP voltou atrás e disse que já não podia ser feito porque essa zona ia ser requalificada”, conta Hugo Pena.

Algumas partes da EN125 já sofreram intervenções, mas, para o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125, não foram as mais adequadas. “A requalificação que foi feita do lado de Tavira, não foi a mais correta, e deste lado (Sotavento) não foi feito nada. Há uns anos atrás fizeram uma operação de cosmética, uma ‘repavimentaçãozita’ para nos calarem a boca”, declara o membro do grupo.

O descontentamento da população tem vindo a ser agravado com o passar dos anos. Hugo Pena considera a abordagem do Governo “uma falta de respeito enorme pelos algarvios e, em especial pelas pessoas do Sotavento, porque dá ideia que, lá em cima (Lisboa), o que eles querem aqui deste lado é só sol e praia” e, explica, que o sotavento algarvio se sente “completamente esquecido pelo Governo, por este e por todos os anteriores, desde o 25 de Abril”.

“Somos uma porta de entrada no país, pela fronteira de Castro Marim, a nossa economia depende muito dos espanhóis e acabam por vir menos por causa das portagens e do mau estado do pavimento”, continua.

A EN125 continua a ser uma das infraestruturas rodoviárias com um maior número de acidentes. Entre 2015 e 2020, 74 pessoas perderam a vida nesta estrada. Muita gente continua a utilizá-la, diariamente, para evitar os preços elevados das portagens.

“A estrada tem muitos dos chamados ‘pontos negros’. As vias não estão em condições para a velocidade praticada. A sinalização é deficiente, a inclinação da via muitas vezes também não é a mais correta, o estado do pavimento é tudo menos bom, e isto depois é uma bola de neve”, lamenta.

Para Hugo Pena, os anos de luta pela requalificação já o fizeram perder o otimismo. “Já não acredito que isto até à próxima legislatura esteja feito. É uma coisa que podia ser tratada em meia dúzia de meses, mas que eu tenho a certeza absoluta que tão cedo não está resolvido. Se calhar nem nos próximos dez anos, mas espero estar a ser pessimista”, termina.