Durante uma sessão de esclarecimento sobre a delimitação da Área de Regeneração Urbana (ARU), o presidente da Câmara, Vítor Marques, sublinhou “a importância de o setor publico e privado aproveitarem os incentivos e benefícios fiscais para reabilitar o edificado”, naquela que é a área da cidade com “maior concentração de serviços e comércio” e que se destaca pelo “grande valor histórico, artístico e patrimonial”

Segundo a autarquia, a ARU, constituída por cerca de 300 hectares, com o centro histórico e o centro urbano, conta com 27 mil habitantes, aproximadamente, onde nos últimos anos se verificou “um aumento significativo de alojamento para habitação principal” e um recuo dos alojamentos vagos.

Nesta área, cerca de 55% dos edifícios foram construídos entre 1961 e 1980, seguindo-se os construídos entre 1981 e 2000, e sendo bastante menor a percentagem dos construídos após esta data. “Conclui-se que nesta área a população e o parque edificado se encontram envelhecidos”, pelo que a reabilitação da zona se torna “fundamental para o equilíbrio e sustentabilidade dos espaços centrais da cidade”, defenderam os técnicos na sessão promovida para explicar à população o regime de incentivos a que poderão recorrer os proprietários que reabilitem imóveis.

Dos cerca de 5.000 edifícios, pelo menos 469 “estão dentro dos parâmetros para reabilitação, mas muitos mais podem ser melhorados” através de incentivos financeiros, da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT), deduções no IRS e uma redução do IVA relativo às empreitadas para uma taxa de 6%.

O objetivo da medida é fazer com que as pessoas “se interessem por estes mecanismos e se candidatem a reabilitar os seus imóveis”, sublinhando que, ainda que a isenção de taxas municipais “signifique uma redução da entrada de verbas para o município, a melhoria do edificado e das condições de habitabilidade das pessoas é um ganho para o concelho”, concluiu.