José Manuel Silva, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, ameaçou apresentar uma proposta de desobediência civil para cessar o desconto dos seus funcionários para a ADSE. Segundo o autarca, “este regime é claramente inconstitucional, porque trata situações iguais de modo diferente, mas todos assobiam vergonhosamente para o ar, pois as autarquias estão a alimentar a sustentabilidade de um sistema”.
Em declarações citadas pelo Notícias do Centro, o presidente da Câmara de Coimbra afirma que as Câmaras estão a ser “gravemente prejudicadas” porque “pagam cerca de 70 milhões por ano de despesas em saúde, em vez de ser a ADSE a efetuar esse pagamento, como lhe competia, pois recebe os descontos de 3,5% dos trabalhadores”.
No caso do município que representa, o orçamento de 2022 para despesas com a saúde é de cerca de 1,5 milhões de euros, sendo que “quase totalidade é comparticipações nas despesas de saúde dos trabalhadores que descontam para a ADSE”, sublinha.
De acordo com José Manuel Silva, a ADSE não trata todos os trabalhadores municipais da mesma forma e, “caso esta situação não seja resolvida”, apresentará “uma proposta de desobediência civil e de cessação de transferência para a ADSE dos 3,5% do respetivo desconto”.
Tratam-se de “muitos milhões de euros que fazem falta a Coimbra”, conclui.
