A aprovação rápida do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) permitiria avançar com a operacionalização desta política e responder à incerteza dos agricultores.  

“Para Portugal, é importante que o plano seja aprovado num prazo que permita reduzir os fatores de incerteza para os agricultores e para a administração e assim possibilitar a operacionalização da PAC [Política Agrícola Comum] no período 2023-2027 no início do próximo ano”, pode ler-se na nota divulgada pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP). 

De acordo com o mesmo documento, as entidades nacionais vão dialogar com a Comissão Europeia (CE) de forma a aprovar o PEPAC, cujo objetivo é “promover um setor agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado, de modo a garantir a segurança alimentar a longo prazo”, explicou a Comissão Europeia que também enalteceu “os esforços propostos para a produção de energia renovável financiadas através de intervenção da PAC, utilizando-as para aumentar a produção e utilização sustentável de energia renovável, incluindo o biogás”. 

A entidade europeia defende que Portugal deve proporcionar uma mais elevada ambição climática e ambiental, nomeadamente, em termos da gestão da água, eficiência na utilização de nutrientes, prevenção de incêndios e gestão das florestas. 

Em Portugal, as confederações de agricultores, associações ambientais, jovens agricultores e a federação de regantes têm apresentado várias críticas ao PEPAC nacional, defendendo que este contém “falhas e imprecisões”. Em resposta, Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, admite que o calendário não foi o ideal” e realça que o Governo português não tem qualquer responsabilidade relativamente a essas falhas. 

“A primeira proposta do regulamento foi apresentada em julho de 2018 e só em junho de 2021 é que conseguimos finalizar a reforma da PAC. Tivemos apenas de julho de 2021 a dezembro para concluirmos e apresentarmos o plano, sob pena de que, se não o fizéssemos, em janeiro de 2023 os agricultores podiam perder os apoios”, concluiu.