Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, afirmou que, de forma a travar a transferência de competências na área da educação, a autarquia poderá recorrer a uma providência cautelar. “Vamos pedir aos nossos advogados para olharem para essa matéria, sobre a possibilidade de, através de uma providência cautelar, fazer aquilo que pretendemos, que corresponde ao sentimento unânime de todos os vereadores da educação no conselho metropolitano do Porto, onde a maioria é do partido do Governo, do PS.”, referiu o autarca.
A medida que o município tenta agora travar, foi debatida no Conselho Metropolitano de Vereadores/as da Educação de 9 de março, tendo sido aprovada, de forma unânime por todos os presentes que se “manifestaram disponíveis para implementar este processo, tendo realçado que ele potencia a proximidade entre município e comunidade escolar, que contribui para uma maior adequação das medidas implementadas em cada contexto, e para uma maior qualidade e eficácia dos serviços prestados às escolas e aos seus alunos/as. Contudo, consideram não estarem reunidas as condições para a sua efetivação”, pode ler-se no memorando citado pela plataforma digital da autarquia.
No mesmo documento é solicitada a “prorrogação do prazo para a efetivação da transferência, até estarem reunidos os pressupostos necessários e essenciais para que decorra sem comprometer o normal funcionamento dos estabelecimentos escolares, e sem condicionar o exercício das competências e atribuições dos municípios”.
O autarca Rui Moreira afirma que “isto não é descentralização nenhuma, é apenas a tarefização dos municípios. É claramente subverter o princípio do equilíbrio financeiro que estava proposto logo no início. Aquilo que nos tinham dito é que nós iríamos ficar com competências mas iriamos receber o cheque respetivo – não vamos receber”, acrescentando que “os presidentes de câmara tomam posição, os vereadores da educação tomam posição, toda a gente explica esta posição, e depois há um senhor diretor regional – sem culpa nenhuma, que apesar de tudo está num nível intermédio do Estado – que recebeu ordem de Lisboa a dizer ‘ponha lá essa gente na ordem’. Para isto não queremos descentralização nenhuma, isto é centralismo puro e duro, do mais duro que nós podemos assistir. É quase insultuoso”, acusou.
Desta forma, segundo o edil, a apresentação de uma providência cautelar será o próximo passo. “Primeiro temos de ver se a providência cautelar é aceite por um juiz. Se um juiz determinar que há uma providência cautelar, veremos o que o Estado pode fazer. Pode usar o modelo da resolução fundamentada, e aí nós temos de obedecer. Mas ficará claro, pelo menos, que isto é uma ordem do Estado, não é nenhuma benesse para os municípios, não é descentralização nenhuma. É, pura e simplesmente, alijar responsabilidades, que é o que eles têm feito. Como já não têm dinheiro, passam para os municípios”, concluiu Rui Moreira.
