No âmbito da descentralização da área das escolas, as responsabilidades ligadas à administração escolar passaram a estar sob a alçada do Município do Porto. O documento assinado pelo vereador da Educação, Fernando Paulo, solicita que sejam delegadas nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas um conjunto de competências em matéria de gestão do pessoal não docente; de apoios e complementos educativos; e de manutenção e funcionamento dos edifícios escolares.

Entre as competências encontram-se: a gestão do pessoal não docente (avaliação de desempenho; aprovação do mapa de férias; registo e controlo da assiduidade; identificação de necessidades de formação) aos apoios e complementos educativos, nomeadamente a gestão da ação social escolar; a gestão do fornecimento de refeições nos refeitórios escolares; a execução dos Programas de Leite Escolar; e a organização e controle do funcionamento dos circuitos especiais de transporte.

“O Município do Porto assegura o financiamento para o exercício das competências agora delegadas, através de transferência de verbas para cada agrupamento de escolas e escola não agrupada”, vinca Fernando Paulo.

Segundo a mesma fonte, dos 1.3 milhões de euros, 44 mil euros vão ser canalizados para o leite escolar, 226 mil euros para o transporte, 180 mil euros para a manutenção dos edifícios e 904 mil euros para encargos com instalações.

De acordo com o vereador da Educação, cabe ainda aos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, relativamente ao pessoal não docente, “propor ao presidente da câmara municipal os contributos para a avaliação de desempenho e a proposta de mapa de férias, de modo a assegurar o normal funcionamento do estabelecimento de educação ou de ensino.”