Numa carta de 13 páginas, enviada à Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a Associação Comercial do Porto (ACP) considera que os apoios do Estado português à TAP “não protegem o turismo português, não respeitam as ligações no território nacional e são incompatíveis com o funcionamento do mercado”, algo que adjetivam de “irracional”.

A ACP assume-se como “parte interessada no procedimento formal de investigação de auxílio estatal, que a Comissão Europeia abriu a Portugal no âmbito do apoio de 3,2 mil milhões de euros à TAP”, e destaca a concentração de serviços da companhia aérea em Lisboa. Na capital a TAP é responsável por 50% do total de passageiros, contrariamente aos aeroportos do Porto (apenas 12% do total de passageiros) e de Faro (cerca de 5% do total de passageiros) onde têm uma atividade “quase residual”.

A detenção pelo Estado da totalidade do capital da empresa, comparativamente “à tendência mundial no sector, com os estados a venderem a suas participações em companhias aéreas”, é igualmente criticada. Assim como a escolha de rotas da companhia aérea: “a TAP não pode pretender ser muito relevante para indústria turística portuguesa e ao mesmo tempo estar, como está, a abrir rotas para aeroportos que são destinos turísticos estrangeiros (Punta Cana, Agadir, Ibiza e Fuerteventura, entre vários outros)”.

Como solução, a ACP propõe “a criação de uma nova companhia aérea para os voos intercontinentais a partir de Lisboa e o apoio à captação de rotas para ligações nacionais e europeias”. Segundo a mesma, “a conectividade aérea e a proteção das atividades económicas alcançam-se através da afetação dos ativos da TAP em matéria de slots e como plataforma de voos transatlânticos a uma nova companhia aérea, limpa de passivo e livre de interesses noutras empresas (como as participações no Brasil), assegurando a realização de voos de longo curso desde o hub de Lisboa e aproveitando as vantagens competitivas da sua localização geográfica”.