A Câmara Municipal de Portimão aprovou por maioria a baixa dos valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até aos mínimos legais praticados. Segundo a presidente da autarquia, Isilda Gomes, a medida foi tomada “tendo em consideração a atual situação económica, severamente agravada pelas consequências da COVID-19”.

A autarquia sublinha que esta é “a terceira vez, num espaço de cinco anos, que a Câmara Municipal de Portimão baixa a taxa de IMI, permitindo às famílias portimonenses um progressivo e sustentado desagravamento fiscal”.

Já na participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, a participação máxima será de 5%.

Quanto à derrama, os impostos municipais relativos ao ano corrente e a arrecadar em 2022, serão de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), gerado na área geográfica do município.

A Câmara esclareceu ainda que as alterações na política fiscal não terão influência no equilíbrio financeiro da autarquia “fruto dos resultados económicos e financeiros dos últimos anos”, como tem vindo a demonstrar no processo com a comissão executiva do Fundo de Apoio Municipal.