O Governo português reduziu o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para colmatar o aumento dos preços dos combustíveis e substituir o apoio cedido à população através do Auto Voucher que terminou no dia 30 de abril. 

Apesar de ter sido prevista uma redução de 20 cêntimos por litro, através da medida adotada pelo Executivo liderado por António Costa, a descida dos preços dos combustíveis ficou abaixo do que era previsto, já que as gasolineiras se apropriaram do corte anunciado pelo Governo. 

No entanto, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “não existem evidências que permitam suportar que a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não tenha sido repercutida” nos preços de venda ao público, negando assim  as  notícias sobre uma alegada subida das margens de comercialização dos revendedores. 

Além disso, a entidade referiu ainda que, segundo a notícia avançada pelo jornal O MINHO, desde o início da guerra na Ucrânia, as diferenças entre os preços pagos pelos consumidores e os preços eficientes encontram-se geralmente num intervalo de cerca de 2,5 cêntimos por litro (cerca de 1 a 1,5% do Preço de Venda ao Público dos combustíveis). 

De acordo com a mesma fonte, a média dos desvios, de finais de fevereiro de 2022 até hoje, situou-se “em +2,1 cêntimos por litro para a gasolina e de +1,3 cêntimos por litro, no caso do gasóleo, valores compreendidos no intervalo histórico de ± 2,5 cêntimos por litro” e que, por isso, “não existem evidências que permitam suportar que a redução do ISP não tenha sido repercutida nos consumidores”. 

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) esclareceu, ainda sobre este tema, que a margem do revendedor é independente do valor dos combustíveis, vincando que o setor não tem qualquer intervenção nos preços, acrescentando que o preço do gasóleo e da gasolina é indicado pela petrolíferas. “Os revendedores são o último elo da cadeia de valor, pelo que não têm qualquer intervenção na definição dos preços”.