O novo Terminal Vasco da Gama, “preliminarmente dimensionado para atingir 1375 metros de comprimento de cais acostável” deve agora integrar um cais “com o comprimento mínimo de 940 metros”, pode ler-se no decreto-lei publicado hoje em Diário da República.

O mesmo documento menciona também que o novo terminal terá de ter “uma área de parque para armazenagem de contentores com um mínimo de 30 hectares”, sendo também realçado que as alterações no projeto justificam-se pela pandemia que condicionou a realização de investimentos avultados em todos os sectores económicos”, não tendo sido “favorável ao sucesso do concurso público” do Terminal Vasco da Gama.

Por isso, foi necessário realizar alterações no concurso referente à infraestrutura que estipulam a necessidade de “até ao final do 14.º ano da concessão, as demais instalações e equipamentos” devem estar construídos e em operação para que o “novo terminal atinja a configuração prevista” de 940 metros de comprimento de cais e um parqueamento com um mínimo de 30 hectares.

Além disso, a empreitada prevê igualmente a construção de uma “plataforma ferroviária para carga, descarga e manobra de composições, edifícios necessários e adequados para os serviços da concessionária e das autoridades com intervenção no controlo das mercadorias, pessoas e meios de transporte operados no novo terminal e equipamento de movimentação de cargas, com um mínimo de dez pórticos de cais”.

Com o novo concurso, surgem também novos requisitos, entre eles “a movimentação e a taxa fixa a partir do 6.º ano da concessão” e a introdução de “uma diferenciação no valor da taxa fixa antes e após o 14.º ano da concessão”, tendo o Executivo procurado garantir “uma remuneração mínima da concedente nos mesmos termos da que estava prevista na análise económico-financeira que sustentava as peças do concurso público que ficou deserto”, refere.

O primeiro concurso público internacional para a construção e concessão do novo terminal de contentores para o Terminal Vasco da Gama foi lançado em outubro de 2019 e exigia um investimento de 640 milhões de euros. Apesar do prazo final para entrega de propostas ter sido prolongado até abril de 2021, quase um ano após a primeira data, o concurso público internacional encerrou “sem qualquer proposta” de investimento.