O Conselho Regional do Norte quer “maior autonomia de gestão” regional dos fundos europeus para o Programa Operacional PORTUGAL 2030, e apela a “todos os partidos políticos” para que clarifiquem as suas “posições nos respetivos programas para as próximas eleições legislativas”.

Segundo um comunicado da CCDR-Norte, durante a reunião do Conselho Regional, composto pelos 86 presidentes das Câmaras Municipais da Região do Norte e organizações sociais, económicas, ambientais e científicas, que decorreu ontem (16/12), em Peso da Régua, os membros reclamaram uma “revisão profunda do modelo e da experiência relativos à contratualização dos Investimentos Territoriais Integrados e a simplificação dos processos de candidatura”, assim como uma “maior adequação dos instrumentos de programação dos investimentos” aos territórios, e um “multinível” de gestão, e “menor rigidez” e “simplificação” do modelo de contratualização dos investimentos territoriais, através das comunidades intermunicipais.

O objetivo é criar “condições de equidade dos diferentes territórios no acesso aos instrumentos de financiamento”, afirmam. Para isso, sugerem a “criação de Regiões Administrativas em Portugal Continental e do aprofundamento do processo de descentralização em curso”.

O órgão regional apelou ainda a “todos os partidos políticos” para a clarificação das suas posições “nos respetivos programas para as próximas eleições legislativas” e para concretizarem uma reforma que consideram “imperativa”.