O ex-ministro Augusto Santos Silva despediu, no âmbito de um processo disciplinar, uma funcionária da residência oficial do Estado português em Genebra, na Suíça.

Segundo o jornal Correio da Manhã, o despedimento ocorreu no dia 1 de outubro de 2021 por violação dos deveres de prossecução do interesse público, de isenção e de lealdade. Em resposta, a funcionária em causa, de nacionalidade boliviana, recorreu à Justiça, tendo o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerado o despedimento ilegal, anulando-o.

Roxana Pax, tinha um contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Estado português e era assistente de residência, cabendo-lhe lavar e passar roupa, assim como servir cocktails durante as receções na residência oficial. De acordo com a informação avançada pelo Correio da Manhã, a funcionária recebia 2528 francos suíços brutos, o que corresponde a 2624 euros, valor abaixo do salário mínimo legal no Cantão de Genebra que, neste momento, está fixado nos 4426 francos suíços.

No centro do processo e da razão do despedimento estavam duas alegações: Roxana não comunicou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ao contrário do que fora acordado, o subsídio mensal de 300 francos suíços que recebia do Estado para pagar o seu seguro de saúde, fazendo com que o Governo português tivesse, alegadamente, milhares de euros em prejuízo, uma vez que pagava à funcionária um seguro de saúde para desempenho da profissão. Além disso, o ex-ministro apontou também que Roxana teria adulterado recibos de pagamento desse mesmo seguro.

Mediante a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Roxana Pax voltou a integrar os serviços da residência oficial do Estado português em Genebra.

Fotografia: Portal Diplomático