Carlos Silva, deputado do Partido Socialista na Região Autónoma dos Açores, questionou o Governo Regional, juntamente com o PS e através de um requerimento entregue no parlamento açoriano, sobre a devolução das receitas do IVA, referentes aos anos de 2020 e 2021 às autarquias da Região.

“Ora, o Orçamento da Região para 2021 foi publicado a 1 de junho de 2021, pelo que estamos a falar de um atraso de cerca de um ano apenas para apresentar a proposta de decreto legislativo regional”, explica, acrescentando que as verbas que dizem respeito a 2020 e 2021, referentes às receitas do IVA “continuam por transferir para os municípios Açorianos e, aparentemente, não haverá qualquer transferência durante o corrente ano”, afirmou.

Segundo a mesma fonte, não existe “qualquer verba inscrita no plano e orçamento da Região para 2022”, algo que acontece por “não encontrar verba disponível para cumprir esta promessa do Governo Regional”, diz.

“Este é um Governo que promete e anuncia muitas vezes a mesma coisa, mas executa pouco e tardiamente”, conclui Carlos Silva num comunicado divulgado na plataforma digital do Partido Socialista.