Esta quinta-feira (11/08), o Governo aprovou duas medidas para apoiar as famílias portuguesas: o reforço do abono de família, garantindo que todas as crianças recebem, pelo menos, 600 euros por ano de apoio do Estado, e também uma “prestação adicional ao abono” para as famílias com crianças em risco de pobreza extrema.

Segundo o ECO, com esta medida, o Executivo liderado por António Costa pretende “garantir que todas as famílias têm, por ano, pelo menos, por cada criança, 600 euros de apoio do Estado, seja através do abono de família, seja através do sistema fiscal de IRS“, explicou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo a governante acrescentado que a mesma abrange cerca de 400 mil crianças e “será implementada de forma faseada no último trimestre”.

Além disso, Ana Mendes Godinho referiu também que o apoio concedido às famílias será equivalente a 50 euros por mês por cada criança “independentemente da idade”, ao contrário do que acontecia até agora, sendo o mesmo pago com retroativos desde o dia 1 de julho de 2022.“Até aqui o valor decrescia em função da idade e, assim, passa a ser para todas as idades”, disse a ministra.

Haverá, ainda, uma “alteração dos escalões para permitir a correção dos escalões do abono”, de forma a “adequar à evolução do salário mínimo nos últimos anos, permitindo que as famílias se enquadrem nestes escalões”, explicou Ana Mendes Godinho, sendo também mencionado no documento do Conselho de Ministros que as crianças estrangeiras com menos de 18 anos, “não nascidas em território português, mas que aqui se encontrem, beneficiam de estatuto de residente idêntico ao concedido àquelas pessoas que sobre eles exerçam as responsabilidades parentais ou a cuja guarda se encontrem ao abrigo de medida de promoção e proteção ou medida tutelar cível”, pode ler-se no documento.

No comunicado é também referida a criação de um mecanismo de garantia para a infância, destinado às crianças em risco de pobreza extrema. Este mecanismo prevê o pagamento de uma “prestação adicional ao abono” de família, “paga automaticamente”, de forma faseada — 70 euros por mês em 2022 e 100 euros por mês em 2023. O Governo estima que este apoio adicional abranja cerca de 123 mil crianças.

Desta forma, as famílias com crianças (até aos 18 anos) em risco de pobreza extrema vão receber 840 euros este ano e 1.200 euros em 2023, sendo este pacote de medidas, que deverá custar cerca de 16 milhões de euros, “maior investimento de sempre do ponto de vista de medidas de apoio às famílias com crianças”.