Joaquim Bastos e Silva, Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, revelou que “a transferência dos financiamentos bancários titularizados pela Santa Catarina, para a Região Autónoma dos Açores” tem efeitos imediatos. 

A verba em causa tem um valor total de 6.686.553,05 euros provenientes de dívidas de financiamento a longo prazo, empréstimo a curto prazo, empréstimos para necessidades pontuais de tesouraria e crédito para pagamentos a fornecedores. 

“As instituições bancárias e a Santa Catarina foram previamente ouvidas, bem como confirmada junto do departamento competente a existência de cabimento orçamental que permite acomodar esta operação financeira”, lê-se no despacho divulgado pelo Governo Regional. 

No mesmo documento é revelado o lançamento de um concurso público internacional para “a contratação de uma entidade que assuma a exploração da unidade fabril, por um prazo mínimo de 10 anos, com a possibilidade de exercício da opção de compra da totalidade do capital social no final do referido prazo, já se encontra a decorrer, prevendo-se a escolha do candidato vencedor e a finalização do concurso durante o primeiro trimestre do corrente ano”. 

Apesar de no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022 estar prevista “a possibilidade de o Governo Regional realizar operações de aquisição de dívidas remuneradas e não remuneradas da Santa Catarina”, “o plano de reembolsos associado a alguns destes financiamentos não se mostra compatível com a gestão de tesouraria da fábrica até à sua entrega à exploração privada, nem suscetível de qualquer renegociação junto da banca no atual contexto de preparação da fábrica para a cessão da exploração”. 

“Esta decisão encontra-se alinhada com a estratégia política do Governo de racionalização do setor público empresarial regional, reduzindo a sua dimensão, e tem em consideração a realidade de uma empresa que vem, apesar dos resultados positivos de exploração em 2020, a apresentar, sistematicamente, resultados negativos e a acumular dívida financeira e não financeira”, referiu o Governo dos Açores. 

Com a solução, a entidade passa a ter acesso a fundos comunitários, processo “essencial à realização dos investimentos necessários”, para colmatar o  “desgaste e obsolescência de equipamentos e infraestruturas”. Segundo o Governo Regional, o concurso público vai também permitir “a amortização de uma parte da dívida da empresa que, nesta data, excede os 27 milhões de euros” e a manutenção dos postos de trabalho e de todos os direitos adquiridos pelos 135 colaboradores da Santa Catarina. 

A fábrica de atum de Santa Catarina foi construída em 1940 e tem, atualmente, cerca de 140 colaboradores.