A Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal (CPAIM) vai acompanhar a aplicação dos fundos provenientes do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cabendo-lhe também a criação de soluções quando surjam constrangimentos à execução das verbas.

A nova entidade vai vigorar durante o Programa Operacional do Portugal 2030 e é presidida pela Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e composta pelo Secretário de Estado do Planeamento, pela Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, pelo Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, pela Presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», das Autoridades de Gestão dos Programas Regionais do Continente, bem como pelo Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Assim, a CPAIM, criada através de um protocolo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, quer garantir não só a gestão mais eficaz dos fundos mas também a agilizar a coordenação da gestão territorial através da maior coordenação das verbas, apoiando assim os municípios a responder às responsabilidades de execução de investimentos, garantindo também o desenvolvimento regional.

A medida referente à criação de uma Subcomissão para acompanhamento da aplicação dos Fundos Europeus e do PRR foi aprovada em abril pelo Parlamento.