A proposta europeia define que cada Estado-membro elabore um plano estratégico, onde se incluem medidas de apoio, para atingir os objetivos estabelecidos pela União Europeia (UE) para a Política Agrícola Comum (PAC). 

Segundo o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, “em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluirão os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil”, pode ler-se na nota divulgada pela entidade. 

O Plano Estratégico vai coordenar instrumentos de apoio à PAC, em cooperação com o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – pagamentos diretos e intervenções setoriais, e com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que apoia intervenções de desenvolvimento rural. 

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), presidida por José Apolinário, acolhe a iniciativa, abrindo portas à participação de entidades associativas e instituições algarvias. A ministra Maria do Céu Antunes vai estar presente na sessão que decorre este sábado (23.10) às 16h00 na sede da CCDR Algarve.