De acordo com o jornal ECO, com o fim de 2021 à porta, Portugal tem muito pouco tempo para cumprir todas as metas e marcos definidos com a Comissão Europeia, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Caso não consiga cumprir estes objetivos, o país poderá ver negados 1,3 mil milhões de euros da próxima tranche. Ainda assim, Portugal já beneficiou de 2,2 mil milhões que recebeu em avanço, refere o mesmo jornal.

No entanto, a Comissão apenas irá verificar se todas as condições foram cumpridas até ao final de dezembro. Em caso afirmativo, o pedido de desembolso do cheque deverá ser realizado até ao fim de janeiro. Aqui, está em causa a Componente C08 – Florestas do PRR, previamente calculadas para o terceiro trimestre de 2021.

De modo a garantir que as metas sejam cumpridas, o Governo aprovou uma estratégia mais global, adaptando o Programa de Transformação de Paisagem, para “melhorar a eficiência dos mecanismos de operacionalização das medidas nele inscritas” e “assegurar a execução das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência”, refere o comunicado do Conselho de Ministros de 23 de dezembro.

No mesmo comunicado pode ler-se a explicação do Governo para as alterações referidas: “O objetivo é desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais, capaz de proteger Portugal de incêndios rurais graves num contexto de alterações climáticas, e com impacto duradouro ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial”.

Ainda relacionado com as florestas, ficou aprovado no mesmo Conselho Ministros, um decreto-lei que atribui competências ao Ministério da Administração Interna para modernizar e ampliar o SIRESP a partir de fundos previstos no PRR.