Apesar da pandemia, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente a 2020 revelou que o passivo exigível dos municípios baixou globalmente 138 milhões durante o ano passado. No mesmo período, houve uma redução de cerca de 100 milhões em todo setor, incluindo os municípios, as empresas municipais e serviços associados às autarquias nacionais.
Segundo Maria José Fernandes, coordenadora deste estudo anual realizado com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas, 218 dos 308 municípios conseguiram baixar em 2020 a respetiva dívida a pagar, contribuindo para um decréscimo global do passivo exigível municipal.
A investigadora explicou que em 2020 foi possível verificar “um maior número de amortização de empréstimos bancários do que propriamente o recurso a novos empréstimos bancários” e “mais de metade dos municípios apresentou um volume de receita efetiva superior ao volume da despesa efetiva”, afirmou.
De acordo com a mesma fonte, a redução da dívida ocorreu apesar “do acréscimo de despesa que os municípios, sobretudo em termos sociais, incorreram e também naturalmente de alguma diminuição de receita” e da “baixa de impostos e taxas”.
Em termos de impostos diretos, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) aumentou muito ligeiramente (0,6%) e o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis), tal como a derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas), teve uma descida.
Os municípios pagaram 84,1% dos compromissos assumidos e 67 municípios apresentaram uma taxa de pagamento de compromissos superior a 90%. No global, as despesas tiveram um custo de 8,8 mil milhões de euros, representando um aumento ligeiro de 0,8% (+72,5 milhões de euros), tendo sido o valor mais elevado nos últimos 11 anos.
Assim, o volume das despesas pagas superou em 3,5 milhões de euros o volume de receitas cobradas, mas foi possível um equilíbrio “com a mobilização do saldo da gerência anterior”, garantiu Maria José Fernandes.
Segundo o documento, verificou-se “uma enorme evolução dos saldos orçamentais” entre 2010 e 2020. No entanto, há ainda a destacar resultados negativos de 143 municípios que os investigadores justificam “essencialmente com alterações de critérios de registo contabilístico devido à implementação do SNC-AP [Sistema de Normalização Contabilística – Administrações Públicas] e não a alterações significativas da estrutura económica dos municípios”, concluiu a investigadora durante a apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.
