A Comissão Europeia (CE) lançou uma  comunicação relativa ao encerramento e eficiente dos Programas Operacionais 2014-2020 aprovados para intervenções integradas no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. 

Tendo por base o encerramento dos períodos de programação de 2000-2006 e 2007-2013, as orientações cedidas pela CE propõem procedimentos simplificados para apoiar o desenvolvimento das boas práticas identificadas durante o encerramento dos referidos períodos anteriores, não esquecendo a crise provocada pela COVID-19 e o impacto da mesma na execução dos programas. 

Com a publicação do documento, a Comissão Europeia visa facilitar o processo de encerramento, cedendo um  quadro metodológico que deverá ser a base para a terminação, tendo em vista a liquidação financeira de autorizações orçamentais da União pendentes, mediante o pagamento de qualquer saldo final ao Estado-Membro relativamente a um programa e recuperação de montantes pagos indevidamente pela Comissão ao Estado-Membro. 

O processo de encerramento tem vindo a ser simplificado, e deve basear-se nos documentos relativos ao exercício contabilístico final e no relatório final de execução.