O Ministério do Ambiente vai avaliar o Projeto de Intervenção e Requalificação (PIR) da Ilha da Armona, na Ria Formosa, para decidir se renova à Câmara de Olhão a concessão. Em causa está a alegada concessão excessiva de licenças para habitação por parte da Câmara Municipal.

A concessão da ilha foi atribuída ao município de Olhão há mais de 30 anos, contudo, segundo uma notícia avançada pelo Correio da Manhã, a autarquia terá atribuído licenças para a habitação em áreas de domínio público marítimo, o que poderá implicar a demolição de uma centena de construções ilegais.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), em declarações à Lusa, confirmou que “o PIR da Armona foi elaborado, respeitando as regras do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) pelos serviços do Ministério (Agência Portuguesa do Ambiente e Polis) e com acompanhamento próximo da Câmara Municipal de Olhão”, e que “a proposta de PIR está a ser avaliada”.

Mas, apesar da “intenção” do Governo ser “renovar a concessão” da ilha da Armona à autarquia, a tutela promete ser “intransigente” para “proteger os valores naturais em presença, reconhecendo a existência de um aglomerado urbano”.

“Este PIR é mais exigente do que as regras existentes, o que obrigará à redução da área da concessão e a um respeito intransigente pela proteção das ilhas barreira, particularmente no que concerne ao risco de inundação”, acrescentou o Ministério do Ambiente.

O presidente da Câmara de Olhão e da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Pina, já informou que vai apresentar uma queixa no Ministério Público contra “quem lançou suspeições e acusações” de ilegalidades na concessão de licenças para a habitação.

“Ainda hoje (10/01) segue uma queixa para o Ministério Público e para a Polícia Judiciária para que se averigue quem fez as acusações e levantou suspeições sobre a Câmara e alguns dos seus funcionários, e para que quem fez essas declarações exponha as suas queixas”, anunciou à Lusa.

Segundo mesmo, as denuncias foram feitas por “pessoas que querem criar dificuldades à Câmara por razões políticas”, por esse motivo, diz estar “tranquilo em relação às acusações feitas”, e a aguardar “com serenidade, que a justiça esclareça o caso”.

Quanto ao PIR, afirma que a avaliação da concessão “estava já num bom ponto, mas acabou suspensa pelo facto de o Governo ter caído”.  “Espero que após as eleições se mantenha quem lá estava, porque já tínhamos um ponto de equilíbrio muito bom para o concelho e para as pessoas que têm casas na ilha da Armona, para que aquilo que se conseguiu construir com bom senso se mantenha também,” concluiu.