O vice-presidente da Câmara Municipal de Barcelos recebeu uma pena de dois anos e dez meses de prisão, suspensa na sua execução, por crime de corrupção passiva agravada, podendo vir a perder o seu mandato.

Segundo a notícia avançada pela Lusa, em causa está o caso do envelope com dez mil euros apreendido pela Polícia Judiciária (PJ) de Braga em casa do autarca, que terá ainda de pagar 20 mil euros a uma instituição particular de solidariedade social. Já Maria José Figueiredo, a cidadã que fez chegar o envelope às mãos do vice-presidente da Câmara de Barcelos para este arranjar um emprego ao seu filho, o jurista José Figueiredo, foi condenada a um ano e meio de prisão, também suspensa, por crime de corrupção ativa para ato ilícito, tendo os dez mil euros sido declarados perdidos a favor do Estado.

Neste caso, o facto do ato de corrupção não se ter consumado foi um atenuante do crime que, na visão do coletivo, não atingiu um grau de gravidade muito elevado, tendo por isso aplicado uma pena próxima do mínimo.

No caso do vice-presidente da Câmara de Barcelos, não foi aplicada a inibição do exercício de funções. De acordo a Lusa, para a decisão dos três juízes da Instância Central de Braga contou principalmente ter sido entendido que “as regras da experiência comum, houve uma aceitação daquela quantia de dez mil euros” já que o envelope esteve em casa do arguido cerca de dois anos até ser apreendida pela PJ numa busca relacionada com outro processo.

Em declarações à agência, Domingos Pereira revelou que vai recorrer da decisão.