João Manuel Esteves, Presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, revelou que vai apoiar o processo de reversão da reforma administrativa de 2012/2013, fenómeno ao qual a autarquia esteve sempre contra. 

“A decisão da desagregação caberá às populações. Sempre considerámos que as pessoas deveriam ter sido ouvidas, quando ocorreram as agregações de freguesia em 2013. Esta foi uma das razões pelas quais nos opusemos à união das freguesias”, afirmou o líder do município, acrescentando, em declarações à Lusa, que devido “à relevância que o assunto tem no concelho, a autarquia apoiará os órgãos autárquicos e as populações que, nos termos da lei, pretendam dar início ao processo de reorganização administrativa das freguesias”, explicou.  

“A Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesia e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro. Assim, de acordo com determinados critérios, previstos nesta lei, será possível decidir sobre a desagregação de freguesias”, especificou. 

Além disso, João Manuel Esteves, refere que a “tanto a Câmara como a Assembleia Municipal sempre estiveram contra o processo de agregação, por não verem vantagens nesta reforma administrativa”. 

No entanto, a lei aprovada no dia 21 de dezembro de 2021, prevê a reorganização do mapa administrativo, podendo as freguesias desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas em 2013, “não podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”. 

Em 2013, a reorganização administrativa territorial reduziu de 51 para 36 freguesias, das quais 13 são uniões. 

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